CÂMARA DE VEREADORES APROVA FIM DA DUPLA FUNÇÃO DE MOTORISTAS EM ÔNIBUS MUNICIPAIS NO RIO

Projeto de Lei também prevê volta de cobradores aos coletivos

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RIO – As empresas de ônibus que atuam nas linhas municipais do Rio sofreram mais um revés nesta quinta-feira. Isto porque a Câmara de Vereadores aprovou, por 40 votos a um, o projeto de Lei que prevê o fim da dupla função dos motoristas de ônibus e a volta dos cobradores às linhas municipais, que também deverão contar com o sistema de biometria. O projeto, de autoria do vereador Reimont (PT), segue agora para a sanção do prefeito Marcelo Crivella em até 15 dias.

A medida significa, na prática, o quarto revés da Rio Ônibus em 2017. No começo do ano, a prefeitura do Rio impediu o reajuste das passagens, alegando que o sindicato das empresas rodoviárias do município descumpriu o compromisso de climatização da frota. Além disso, a Justiça do Rio determinou a redução da tarifa em R$ 0,20 duas vezes este ano, com o preço da passagem caindo de R$ 3,80 para R$ 3,40 nos últimos meses.

De acordo com Reimont, a votação do projeto de lei foi negociada junto à base aliada do prefeito Marcelo Crivella, que, segundo o parlamentar, sancionará o projeto. Reimont afirma que apesar da alegação da Rio Ônibus, de que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Tribunal do trabalho entendem que as funções de motorista e cobrador não são incompatíveis entre si, o projeto não legisla sobre questões trabalhistas, mas, sim, de mobilidade e, principalmente, segurança dos condutores e passageiros.

– É claro que todo projeto de Lei pode ser questionado na Justiça, isso faz parte da democracia, mas a questão trabalhista, neste caso, é apenas uma consequência. O acúmulo da dupla função põe em risco a integridade física dos passageiros e psicológica do condutor.

Durante a votação, foi sugerida uma emenda que dispensaria a necessidade do cobrador em ônibus que contassem com sistema de biometria, mas o texto acabou passando por modificações, garantindo a exigência dos profissionais mesmo nas linhas com leitura de digitais, que passa a ser obrigatória. Segundo Reimont, a biometria não poderia ser usada para impedir a volta dos cobradores, já que não impediria o pagamento das passagens em dinheiro.

– De que forma a biometria resolveria o problema das passagens pagas em dinheiro? Isso não resolveria a questão central do projeto, que é o fim da dupla função. As empresas poderiam instalar os aparelhos a toque de caixa em toda a frota, e o problema principal persistiria – argumenta o parlamentar, acrescentando que toda a regulamentação do projeto de Lei caberá ao prefeito Marcelo Crivella.

Reimont explica que tem conversado com motoristas e cobradores desde que o projeto foi criado, e alega que os relatos desses profissionais deixam clara a incompatibilidade do acúmulo de funções, inclusive devido às constantes reclamações de passageiros e outros motoristas.

– São duas situações que ocorrem recorrentemente. A primeira é que quando o motorista para o ônibus para dar o troco, e isso é o certo a se fazer, os passageiros que estão com pressa reclamam, e as empresas também, pois obviamente não desejam pagar hora extra. No entanto, se esse mesmo motorista dá o troco com o veículo em movimento, a segurança de todos, inclusive a dele próprio.

Em nota, a Rio Ônibus chamou de retrocesso a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre a volta dos cobradores aos ônibus da capital.

“A medida ignora que todos os ônibus do Rio têm bilhetagem eletrônica (a exemplo de outras grandes cidades do mundo) e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando as funções de motorista e cobrador compatíveis entre si”, informou.

A Rio Ônibus alega ainda que cerca de 70% das transações nos ônibus municipais são feitas com cartões RioCard, e que a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas onde pelo menos 70% dos pagamentos são feitos eletronicamente, conforme autorização da Secretaria Municipal de Transportes.

De acordo com a Câmara de Vereadores, o fim da dupla função dos motoristas se aplica aos micro-ônibus utilizados no transporte coletivo, que também deverão contar com cobradores. A estimativa apresentada pelos parlamentares autores da medida é de que serão gerados cerca de 5 mil empregos na cidade.

Fonte: O Globo